📘 Sobre o Curso

- 40 TÓPICOS EM VÍDEO-AULAS COM EXPLICAÇÕES EM 240 SLIDES - APOSTILA PARA ACOMPANHAMENTO DO TREINAMENTO Cada vez mais a Justiça Eleitoral e o Ministério Público aprimoram os mecanismos de controle e fiscalização sobre as regras de Arrecadação, Gastos e Prestação de Contas. As minirreformas eleitora...

💬 O que dizem sobre o curso

- Curso composto por 40 tópicos, distribuídos em 240 telas, 7 horas/aula ministradas com comentários, exemplos de casos práticos, correlacionando os dispositivos com as situações reais das campanhas, além de dicas decorrentes de suas experiências vivenciadas nos 32 anos de atuação na área eleitoral, propiciando intensas explicações sobre as regras de Arrecadação, Gastos e Prestação de Contas para as Eleições 2020. - Você terá acesso a apostila com os slides apresentados, um verdadeiro fichamento completo sobre o assunto, que poderá ser utilizado como material para consulta rápida durante as eleições. Recomendamos imprimir a apostila para utilizá-la no acompanhamento do curso. Certificação: certificado emitido pela plataforma após a conclusão do curso. Conteúdo Programático: Legislação Aplicável Limites de Gastos Providências Preliminares CNPJ de campanha Conta bancária específica Recibos Eleitorais Prazos, Fontes, Formas e Limites de Arrecadação Doações estimáveis em dinheiro Doações pela internet Financiamento coletivo (vaquinha) Fundo Partidário Fundo Especial de Financiamento de Campanha Autofinanciamento Doações de partidos políticos e candidatos Comercialização de bens Eventos de arrecadação Fontes vedadas Recursos de origem não identificada Comprovação da arrecadação e dos gastos Gastos de campanha Profissional Contábil e Advogado Tipos, Período e Forma de Gastos Fundo de Caixa Exceção de gastos Contabilização das ‘dobradinhas’ Penalidades pela extrapolação dos gastos Dívidas de campanha; Gastos proibidos Despesas ‘casadas’ Sobras de campanha Dos obrigados a prestar contas Prestação de contas 72h Prestação de contas sem movimentação Prestação de contas Simplificada Prestação de contas parciais Prestação de contas final Programa obrigatório - SPCE Prazos para apresentação Conciliação Bancária Contas retificadoras Julgamento das contas Acompanhamento da Receita Federal Omissão e Desaprovação Penalidades Recursos Guarda da Documentação